Como abrir uma empresa? Descubra aqui!

O empreendedorismo tem sido um caminho atraente para muitos brasileiros — seja pelo projeto de ter seu próprio negócio ou pela necessidade de trabalhar por conta própria. Em qualquer caso, é preciso saber como abrir uma empresa no Brasil.

Afinal, atuar de maneira autônoma sem criar um CNPJ pode trazer custos maiores, já que algumas tributações são mais altas na emissão de nota fiscal de pessoa física. Além disso, a falta de regularização pode fazer seu negócio perder oportunidades ao longo do tempo.

Oficializar a empresa e deixar a documentação em dia é o caminho ideal, embora demande alguma compreensão de aspectos burocráticos. Entenda mais sobre eles neste post!

Quais são os tipos de empresa?

Uma das primeiras informações que você precisa ter para abrir uma empresa e entender como se dá o funcionamento dela é conhecer os diversos tipos existentes. O passo a passo para emitir o CNPJ, assim como os custos do processo, diverge muito entre eles.

A forma mais prática de abrir uma empresa no Brasil é optando pelo regime MEI — Micro Empreendedor Individual. Ele foi criado exatamente para atender profissionais autônomos e pessoas que têm um negócio de baixa complexidade.

Além do MEI, há alguns tipos principais. Por exemplo:

  • ME — Micro Empresa;
  • EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
  • LTDA — Empresa de Sociedade Limitada.

As especificidades de cada uma estão ligadas tanto ao porte da empresa, número de funcionários e sócios, teto de rendimentos anuais, etc. Então, é importante conhecer a fundo cada um para definir qual é o melhor tipo para abertura da sua empresa.

Depois de optar por um deles, será hora de pesquisar acerca da formalização do negócio, de acordo com o tipo de empresa escolhido. É preciso obter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e cumprir as exigências dos órgãos estaduais e municipais.

Quais são os passos necessários?

Embora existam algumas diferenças relevantes entre os modelos de empresas que apresentamos, é possível acompanhar um passo a passo com as etapas básicas da abertura de um empreendimento. Conheça os mais comuns a seguir:

Redação do contrato social

O contrato social é o documento básico de definição do seu negócio. Nele, devem constar todos os detalhes, como: nome e endereço da empresa, investimento inicial e capital, relação entre os sócios, etc.

Também precisam ser identificadas as atividades da empresa. Para ter um CNPJ, é necessário definir um ou mais CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Eles são códigos que indicam as atividades a serem realizadas pelo negócio. É preciso fazer o enquadramento dos CNAEs com cuidado, porque ele influencia na emissão de notas e em outras atividades.

O ideal é que a elaboração do contrato social seja orientada por um advogado e um contador. Assim, você evita cometer erros ou deixar de registrar alguma informação relevante.

Registro do negócio

Depois de fazer o contrato social da empresa será hora de registrá-la na Junta Comercial do seu estado e no Cartório de Pessoas Jurídicas. O serviço pode ser realizado pelo contador que você contratar.

Com o registro, o empreendimento terá oficializado sua existência. Os documentos comprovando esse passo são essenciais para dar prosseguimento à abertura da empresa.

Alvará de funcionamento

Mais uma exigência para se tornar um empreendedor oficialmente é emitir o alvará de funcionamento do negócio. O documento é obtido no seu município da atuação e depende do endereço onde as atividades serão centralizadas.

Em alguns tipos de empresa, como o MEI, é possível usar o endereço residencial. De modo geral, o município realiza uma fiscalização para garantir que o local escolhido apresenta as condições para as atividades registradas.

Licenças e inscrições nos órgãos de regulação

Por fim, para deixar o negócio regularizado corretamente é importante pesquisar sobre licenças e inscrições que sejam necessárias para realização de suas atividades. Elas são obtidas junto a órgãos de vistoria do estado ou município.

A necessidade de determinados documentos variam de acordo com o ramo, o local e o porte do negócio. Então, é preciso se informar.

Algumas exigências comuns, dependendo do setor que você vai atuar, são:

  • Licença do corpo de bombeiros — visa verificar o cumprimento de normas de segurança no local de trabalho;
  • Licença sanitária — obtida com órgãos de vigilância sanitária;
  • Licença ambiental — ofertada por órgãos ligados ao meio ambiente, como o IBAMA.

Como abrir uma empresa MEI?

A tarefa de abrir uma empresa pode ser bem mais simples no Brasil quando o seu projeto se enquadra nos requisitos para o MEI. Como dissemos, a abertura de empresas desse tipo são menos burocráticas e a manutenção delas também envolve custos menores.

O processo para abrir um MEI é simplificado e acontece quase que totalmente online — em algumas cidades, pode ser preciso se dirigir até a prefeitura para concluí-lo.

A primeira etapa, claro, é se certificar de que o negócio está apto a ser registrado como MEI. Depois disso, basta fazer o cadastro no site do governo. O próximo passo é dar seguimento à sua inscrição no portal do empreendedor.

Então, será hora de registrar o nome da empresa e as atividades que ela realiza. É preciso definir uma atuação principal, mas também podem ser registradas algumas secundárias. Também é solicitado seu endereço de atuação.

Depois de finalizado o cadastro com todas as informações pedidas, o último passo é confirmar o código recebido no seu celular. Após, você terá acesso ao documento com o CNPJ gerado e o registro na Junta Comercial.

Quais são os custos para abrir uma empresa?

Assim como os detalhes burocráticos da abertura, os custos de um novo negócio são muito variáveis — a depender das características de cada empresa. Além disso, as taxas também variam de acordo com cada estado ou município.

Então, você só terá certeza sobre os custos ao contratar um contador e se informar sobre as cobranças de cada etapa do processo junto aos órgãos de registro.

A título de exemplo, em 2020 a soma dos custos para abrir uma empresa em São Paulo variava entre R$ 675,00 e R$ 751,00 nas taxas iniciais. Para MEI, por outro lado, não há custos na abertura.

É preciso lembrar que existem os custos tributários — que dependem do regime de tributação escolhido. Empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional pagam alíquotas menores de impostos.

Por fim, não esqueça que o investimento inicial na empresa também deve ser incluído nos custos para saber como abrir seu negócio. Pode parecer complicado, mas com a assessoria de profissionais experiências o processo se torna mais simples.

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