FGC

A mudança na regra do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), anunciada na noite da última quinta-feira (25) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), NÃO AFETA PESSOAS FÍSICAS, diferente do que muitos portais estão reportando. Tomem cuidado, pois sites de notícia adoram se aproveitar dessas situações para causar um pânico e ganhar uma audiência, mas ninguém precisa se preocupar.

Os principais afetados com a nova regra do FGC serão fundos e clubes de investimentos, instituições financeiras, entidades de previdência, seguradoras, dentre outros. Então, repetimos: as alterações efetuadas não vão afetar investidores pessoas físicas e pessoas jurídicas não financeiras que investem diretamente em títulos de renda fixa. Para tais investidores, as regras permanecem as mesmas.

Além disso, também não houveram alterações em relação aos beneficiários e quanto aos objetos da garantia ordinária que seguem sendo: CDB’s (Certificados de Depósitos Bancários), depósitos de poupança, LC’s (Letras de Câmbio), Letras Imobiliárias, (LH’s) Letras Hipotecárias, LCI’s (Letras de Crédito Imobiliárias), LCA’s (Letras de Crédito do Agronegócio) e Compromissadas (após 8 de março de 2012).

Também não foram feitas alterações na garantia especial, cujo objeto são os depósitos conhecidos como “Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC” (DPGE).

Segue abaixo trecho do capítulo I do regulamento do FGC, alterado pela Resolução CMN nº 4.469, de 25/02/2016:

 

“ (…)

  • 1º  Não são cobertos pela garantia ordinária:

(…)

VI – os créditos:

  1. a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e
  2. b) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na alínea “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

(…).

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