ITCMD
ITCMD

Primeiramente, com o aumento exponencial do endividamento público, dado a queda repentina da arrecadação, é cada vez mais eminente o aumento de alguns impostos para tentar equilibrar as contas. Dentre os possíveis candidatos, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tem ganhado muita força no senado federal.

Em suma, O ITCMD é de competência dos estados e Distrito Federal e está prevista no artigo 155 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ou seja,  este artigo estabelece que o ITCMD tenha suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. Atualmente, a alíquota máxima é de 8% e que as alíquotas fixadas pelos estados poderão ser progressivas.

Basicamente, cada estado pode estabelecer uma alíquota, como segue abaixo:

itcmd
Fonte: wikipedia.org

ITCMD

Em suma, alguns estados como Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Ceará, já possuem alíquota majorada em 8%. O Dobro de São Paulo, por exemplo.

Ou seja, na base de cálculo, isso significa que alguém que antecipe a doação de um bem em vida ou venha falecer em um desses estados, seus herdeiros pagarão 8% de imposto sobre o bem cedido. Para exemplificar, imagine um inventário com bens móveis, imóveis e aplicações que somem R$ 1.000.000,00. Portanto, se essa partilha for aberta em um dos estados citados acima (BA, SC, CE, RS), o herdeiro terá de arcar com R$ 80.000,00.

Lembrando ainda, que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do herdeiro e deve ser recolhido antecipadamente à herança. Logo, se seu herdeiro não tiver como arcar, isso poderá travar um inventário, o que é algo muito comum.

Uma alíquota de 8% pode parecer alta, mas veja abaixo os percentuais praticados em alguns países:

Reino Unido – 40%

Japão – 55%

Chile – 1% a 25%

Portugal – 10%

EUA – 40%

Isso fundamenta ainda mais e nos deixa mais convicto de um aumento do ITCMD Brasileiro.

Diante desse cenário, e partindo da premissa que um dia todos morrerão e seus herdeiros pagarão esse imposto, listo algumas alternativas para elisão fiscal.

Lembrando que a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária.

 

Vamos às alternativas:

1 – Contratar seguro de vida ou previdência privada para antecipar saldo ao herdeiro.

Veja o que diz a Lei sobre contratar seguro de vida e Previdência.

1.1 – Regime de Previdência Complementar tem a mesma natureza dos seguros de vida (Lei                         Complementar 109/2001, artigos 1º, 2º e 73).

1.2 – Seja por não se caracterizarem como hipótese de incidência (artigo 794 do Código Civil) ou por estarem albergados pela isenção (Lei 10.705/2000, artigo 6º, inciso I, alínea “e”), os valores recebidos em decorrência de plano de previdência privada, não recebidos em vida pelo respectivo titular, não são tributados pelo imposto estadual.

1.3 – Antecipar Doação em vida paga garantir uma alíquota menor antes que aumente.

1.4 – Integralizar todo patrimônio em uma holding familiar.

Esse é um pouco mais complexo, porém muito eficiente para quem possui muitos imóveis e empresas. Se esse é o seu caso, procure um advogado tributarista, pois com certeza, terás um ganho fiscal.

Essas são as opções mais utilizadas para elisão fiscal de ITCMD.

ITCMD: considerações finais

Vale destacar o cuidado para bens declarados no imposto de renda abaixo do valor de mercado. A Fazenda Pública avalia o bem transmitido ou doado para se chegar ao valor a ser tributado. Tentar burlar o valor do bem pode ser caracterizado como crime de evasão ou mais conhecido como sonegação fiscal.

Por isso, é muito comum alguns inventários chegarem a 10 anos para acontecerem dado o imbróglio com herdeiros, advogados e lentidão do sistema judiciário.

Em resumo, a dica de ouro é, procure um planejador financeiro ou advogado tributarista para auxilia-lo. Não deixe isso para depois. Tenho certeza que a economia será enorme e os resultados virão a longo prazo.

 

Comentários