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Doação de bens a familiares: você sabe como funciona?

O planejamento sucessório e a partilha de bens costumam ser assuntos delicados entre as famílias. De um lado, porque envolve a morte de um ente querido. De outro, porque existem questões burocráticas. Nesse sentido, vale a pena considerar a doação de bens.

A doação de bens em vida funciona como uma antecipação da partilha de herança. E, em alguns casos, é uma forma de reduzir custos e burocracia — além de poder evitar possíveis conflitos judiciais entre os herdeiros.

Contudo, para que ela cumpra sua função e apresente vantagens, é preciso seguir as regras do código civil e garantir o direito de todos. Que tal saber mais?

O que é a doação de bens a familiares?

A escritura de doação de bens é algo que delimita a transferência de patrimônio para outras pessoas em vida. Ou seja, é uma partilha que acontece sem o contexto de inventário e testamento de alguém que vem a falecer.

A doação em vida pode ser utilizada para facilitar o planejamento sucessório e compartilhar bens que já sejam do seu desejo. Mas é importante ficar atento aos direitos dos chamados herdeiros legítimos ou necessários.

O que isso significa? Que a doação deve respeitar as leis brasileiras para sucessão patrimonial. Só pode ser envolvido em doações um limite de até 50% do patrimônio de uma pessoa, pois a outra metade se refere aos bens que obrigatoriamente vão aos herdeiros legítimos.

A partilha de herança é prevista em lei para cônjuges, herdeiros descendentes ou ascendentes — isto é, filhos, pais e avós. Se a doação em vida não cumprir a legislação, ela pode ser questionada judicialmente pela família.

Os bens doados podem ser de diversas categorias. Por exemplo, dinheiro, obras de arte, joias, itens pessoais, imóveis e veículos. A doação pode acontecer por qualquer pessoa maior de idade e que não tenha impedimentos judiciais.

Como ela funciona?

A partilha de bens a partir da doação é oficializada por meio de escritura pública ou de instrumento jurídico particular. Em algumas situações, ela se dá até mesmo sem documentos comprobatórios — como acontece com bens móveis de baixo valor.

Quando se trata de herança significativa é necessário considerar a burocracia adicional envolvida em cada bem. Na doação de veículos ou imóveis, por exemplo, será necessário organizar a transferência da propriedade do item.

Outro ponto de atenção é em relação aos impostos a serem pagos na doação de bens a familiares ou outras pessoas. Para saber mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Agora, veja mais detalhes sobre o funcionamento da doação em relação a diferentes itens:

Dinheiro

A transferência de dinheiro pode ser feita diretamente ou com uso de produtos ou investimentos financeiros — como planos de Previdência Privada, Fundos de Investimento em Participação ou mesmo seguros de vida.

No caso da doação em dinheiro, é preciso se informar sobre o limite anual para fazê-la sem pagar imposto. Há um valor de isenção que, quando ultrapassado, gera a necessidade de taxação.

Imóveis

Quando se fala em imóveis, é essencial legalizar a doação em vida – pois, do contrário, o beneficiado não terá seus direitos garantidos. A regularização se dá através da escritura pública, registrando o nome do novo proprietário.

Na transferência de imóveis existem custos com emolumentos do cartório e com o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão causa Mortis e Doações). Os valores variam de acordo com cada estado da federação.

Vale destacar que a doação de imóveis pode ser feita em vida ainda que o doador precise continuar morando na residência. Basta incluir uma cláusula de usufruto vitalício. Ela estabelece que quem doou pode seguir utilizando o imóvel até sua morte.

Quais são as vantagens da doação em vida?

Para entender os benefícios de considerar a doação de bens a familiares ou terceiros em vida é interessante comparar com a partilha tradicional. Tradicionalmente, a divisão de herança se dá depois da morte.

Com o falecimento do proprietário dos bens, os herdeiros legítimos devem realizar o processo de inventário e utilizar o testamento – em caso de haver um – para prosseguir com a partilha. Além disso, há o risco de viver conflitos judiciais por falta de acordo entre os familiares.

Saber como funciona a doação de bens em vida pode ser um caminho para facilitar o processo. Conheça as principais vantagens:

Diminui a burocracia

No Brasil, os procedimentos de inventário e divisão dos bens de alguém que faleceu não costumam ser rápidos. Mesmo quando todos estão de acordo, a família pode precisar esperar meses para concluir toda a burocracia.

Em casos de brigas judiciais, existem casos que demoram anos até que tudo esteja concluído. Há também grande estresse envolvido por conta das demandas burocráticas durante o período de luto. Por isso, a doação pode tornar tudo mais fácil e rápido.

Reduz custos

Outro benefício de realizar a doação de bens em vida é diminuir os custos. Como você viu, o processo tradicional de partilha de bens aos herdeiros é burocrático — o que também envolve gastos mais significativos.

Afinal, é preciso o acompanhamento de advogados para seguir com os procedimentos, além de ser necessário pagar taxas e impostos referentes à herança e aos processos em cartório ou judiciais.

Na doação em vida, o imposto devido é normalmente menor do que na partilha comum. Além disso, ela pode ser realizada ao longo dos anos, de forma planejada para que possíveis taxas não pesem no orçamento.

Possibilita autonomia na distribuição de bens

Por fim, uma vantagem importante de doar os bens ainda em vida é usufruir de maior liberdade na escolha dos herdeiros. A partilha feita após o falecimento não considera os desejos da pessoa, a menos que haja um testamento válido.

Na doação em vida, é viável incluir herdeiros que não são familiares diretos. Sabemos que, muitas vezes, os laços afetivos vão além do parentesco. Assim, o doador tem autonomia para dividir seus bens — desde que siga as normas em relação ao percentual para os herdeiros necessários.

Como fazer a doação de bens a familiares?

Quem deseja fazer doação de bens a familiares ou pessoas queridas deve buscar auxílio de um profissional especializado. Decerto, essa é a maneira de evitar falhas no processo que possam levar à invalidação.

Pensar no planejamento sucessório de maneira organizada e com suporte profissional permite que você busque as maneiras menos burocráticas e de menor custo. Aproveite as informações que demos sobre doação de bens e veja se ela se aplica ao seu caso!

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