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Apesar da sobrecarga no sistema, Itaú Unibanco libera mais de R$400 milhões em um dia

Bancos públicos pediram autorização ao Banco Central para a suplementação de R$ 3,2 bilhões para continuar emprestando ao empresário. Isso porque, o recurso destinado a essa operação se esgotou em poucos dias, extrapolando a expectativa de empréstimos pelo Pronampe.

Enquanto os Bancos do Brasil e a Caixa Econômica Federal já destinaram quase R$ 6,9 bilhões ao microempresário pelo Pronampe – Programa de Apoio a Microempresas e empresas de pequeno porte, bancos privados começaram a oferecer a linha de crédito esta semana. 

O Itau Unibanco, por exemplo, começou a operar o Pronampe na última quinta-feira (09.07). A instituição é uma das vinte operadoras de crédito brasileiras que solicitaram autorização para emprestar pelo programa. Ela e o Banco da Amazônia, no entanto, foram as únicas autorizados a liberar o recurso até agora, as outras aguardam retorno do BC.

O lançamento do programa pelo Itau Unibanco apresentou problemas na liberação do empréstimo, em razão da alta demanda sobre o sistema. Apesar disso, mais de 2.800 empresas contrataram cerca de R$ 410 milhões em apenas um dia.

Nesse artigo, vamos nos debruçar sobre essa operação financeira criada especialmente para os empresários mais afetados pela crise econômica brasileira, que foi aprofundada pela pandemia do Coronavírus. Mas antes, você precisa compreender porque essa linha de crédito foi criada.

Porque Pronampe?

Segundo dados do Sebrae, o Brasil possui quase 6 milhões de estabelecimentos de pequeno porte. São pessoas jurídicas que possuem uma receita bruta anual de até R$360 mil – microempresas – e de até R$ 4,8 milhões – empresas de pequeno porte. 

Muitas delas já demonstram a possibilidade de fechar as portas, após a crise sanitária gerada pela pandemia do Coronavírus, que acabou revertendo o processo de recuperação econômica por que passava o Brasil até março deste ano.

A contaminação em massa causada pela COVID-19 obrigou empresas a fecharem suas lojas físicas em atendimento às medidas de isolamento social decretadas pelo governo. No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, que acabaram utilizando todo o capital de giro para pagar contas e custos com funcionários nesse período, ficou difícil se reerguer sem dinheiro em caixa.

A esperança de se manter em atividade vem com o programa do governo federal que facilita o acesso ao crédito para esse público, oferecendo-lhe dinheiro rápido e condições mais favoráveis para o pagamento da dívida, o Pronampe.

O que é?

Incialmente é necessário conhecer a proposta do Pronampe. O Programa de Apoio a Microempresas e empresas de pequeno porte foi instituído pela Lei nº 13.999/20, com o objetivo de conceder empréstimos a esse perfil de empresário que, em razão da pandemia da COVID-19, está com dificuldade de reabrir ou reerguer seu negócio. 

No programa, o governo disponibiliza em um fundo, especificamente, no Fundo Garantidor de Operações (FGO), um recurso que pode chegar a R$ 15,9 bilhões, como forma de garantia para as instituições parceiras, caso a microempresas e empresas de pequeno porte não consigam arcar com o valor recebido. Se isso ocorrer, o governo assegura o pagamento de até 85% das perdas totais das carteiras dos bancos.

Assim, os recursos serão disponibilizados por meio de instituições financeiras como bancos privados, agências de fomento, cooperativas de crédito e os bancos cooperados, organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Para tanto, estas deverão realizar a adesão a essa linha de crédito.

O valor máximo do financiamento deve ser o equivalente a até 30% da receita anual da 2019 da empresa. Esse montante será destinado àquelas empresas que faturaram até R$ 4,8 milhões nesse mesmo período.

Como usar o recurso do Pronampe

Apesar de ser uma ajuda e tanto para os empresários de pequenas empresas, o dinheiro do Pronampe só poderá ser usado para financiar o capital de giro das micro e empresas de pequeno porte ou realizar investimentos, associados ou de forma isolada. 

Ou seja, o estabelecimento poderá aplicar o recurso na compra de equipamentos e de maquinário, além de reforma ou reparos, compra de matéria-prima e de mercadorias, assim como também para pagamento de despesas de manutenção e custos de funcionamento – água, luz, aluguel – e despesas com funcionários – salário, gratificações e adicionais. O que não pode é ser direcionado para lucros e dividendos de sócios.

Outro ponto que o dono da empresa precisa conhecer são as condições para pagamento.  A diferença dessa operação para as demais é que, nessa proposta, as micro e pequenas empresas terão condições especiais de quitação.

Afinal, não se trata de doação, mas sim de um empréstimo. O decreto que o implantou o Pronampe sinaliza para uma taxa de juros de 1,25% mais a Selic, que atualmente está em 2,25%, totalizando 3,5% ao ano. O prazo máximo para pagamento é de 36 meses, com período de carência. Ou seja, aquele em que a empresa tem para começar a quitar, de 8 meses.

Em síntese, esse empréstimo significa um respiro para aqueles que estão saindo zerados do período de pandemia. E ainda devem permanecer com rendimento menor do que o normal, pelo menos, por um tempo, até que seja liberado o consumo em lojas físicas e que as pessoas se sintam seguras em frequentá-las. 

Como ter acesso ao Pronampe

Como dissemos antes, inúmeras instituições brasileiras estão aptas a aderir ao Pronampe. Para isso, ela só precisa ser uma instituição financeira e possuir a autorização do Banco Central para realizar essa operação.

Portanto, o empresário que deseja ter acesso a esse dinheiro deverá, primeiro, pesquisar quais instituições aderiram ao Pronampe. Isso porque a fonte de recursos para operar o programa é das próprias instituições bancárias.

O Itaú Unibanco, por exemplo, negociou um limite inicial de R$ 3 bilhões com o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O que garante a maior parte da inadimplência dessa nova linha. Apesar disso, o empresário deve ficar atento ao prazo. Ele tem até 3 meses, a partir do dia 18 de maio de 2020 para solicitar o empréstimo.

Também estão aptos a operar o Pronampe, os bancos da Amazônia e os públicos federais: do Brasil e Caixa Econômica Federal. Esses últimos conseguiram autorização do BC para voltar a realizar as operações. Resta ficar atento ao dia em que vão recomeçar o atendimento ao empresário.

O Itau Unibanco, único banco privado que já está operando o Pronampe estabeleceu alguns requisitos, balizados pelo decreto e por sua política de crédito.

O que é necessário?

Primeiro, as empresas precisam se enquadrar no perfil de micro ou empresa de pequeno porte, estipulado pela Lei Complementar nº 123. Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano de 2019 e empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões no ano de 2019. Ambas de acordo com registros da Receita Federal.  

Finalmente, a empresa também deverá manter o quantitativo de funcionários em número igual ou superior ao verificado na data de publicação da Lei 13.999/2020 por 60 dias após contratação do financiamento. Além de possuir registro de empresas mercantis ou no registro de pessoas jurídicas. 

A empresa deve ter, ainda, mais de um ano de fundação e, pelo menos, 3 meses de conta aberta no Itaú.