Dentre os diversos assuntos jurídicos que podem causar dúvidas em pessoas físicas e jurídicas, a partilha de herança é, normalmente, um dos temas que mais exigem atenção. Afinal, quando ocorre a perda de um ente querido, é preciso sobriedade para resolver questões judiciais relacionadas à divisão de bens.

Isso porque os direitos relacionados à sucessão de bens precisam ser respeitados por todas as partes envolvidas. Para evitar problemas, portanto, a melhor opção é saber mais sobre o assunto.

Quer saber mais? Então acompanhe a leitura e confira as principais regras sobre partilha de herança que você precisa conhecer!

O que é a partilha de herança?

A partilha de bens é o processo no qual a herança deixada pelo falecido é dividida entre seus herdeiros e eventuais indivíduos que possam ter o direito de receber uma parte.

Esse processo pode ser realizado tanto extrajudicialmente – por meio de acordo feito em cartório, com a participação de um advogado, desde que não haja um testamento. Mas, na prática, grande parte das partilhas ocorrem no âmbito judicial, a fim de evitar que haja conflitos de interesse ou direitos lesados.

O direito de herança está assegurado na Constituição Federal, em seu artigo 5º. A lei que estabelece as regras sobre o assunto é o Código Civil de 2002, em seus artigos 1.784 a 2.027.

Apesar de ser um processo comum, muita gente ainda tem dúvidas sobre como ele funciona. Se este for o seu caso, fique tranquilo. Nos próximos parágrafos você entenderá em detalhes os principais aspectos da partilha de herança.

O que deve ser considerado antes da partilha?

Depois do falecimento do familiar, o primeiro passo acerca da partilha de bens é verificar se há algum testamento que direcione essa divisão. Nos casos de sucessão testamentária, a vontade do falecido deve ser considerada.

Vale destacar, contudo, que o testador só poderá dispor de metade da herança. A outra parte constitui a “legitima”, que é assegurada aos herdeiros necessários – ou seja, os herdeiros legítimos.

Havendo ou não testamento, é necessário abrir um inventário – a fim de levantar todos os bens deixados pelo falecido. Caso os herdeiros não entrem em acordo sobre a divisão da herança, o inventário é feito judicialmente.

Cada caso possui suas peculiaridades e há diversos aspectos que podem influenciar na divisão dos bens. É o caso do regime de casamento, ausência ou exclusão de herdeiros necessários, entre outras questões.

Por isso, em determinadas situações, pode valer a pena contar com o auxílio de um advogado especialista para lhe assessorar nesse processo.

Como é feita a partilha da herança?

Agora que você já sabe o que é e o que deve ser considerado na partilha de herança, é o momento de compreender como o processo se dá, na prática.

Na partilha de bens, o patrimônio é dividido entre os herdeiros definidos por lei. Na linha sucessória, primeiro vem os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuge. Na ausência deles, serão considerados os ascendentes (pais, avós, bisavós, etc).

Quando não há descendentes e ascendentes, a totalidade da herança pertencerá ao cônjuge, quando ele existir. Na ausência de um(a) parceiro(a), serão considerados os parentes colaterais, na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. Nesse último caso, estão incluídos apenas os parentes até o quarto grau.

É importante ressaltar que, caso aquele que dispõe dos bens queira beneficiar alguém que não seja herdeiro necessário na partilha de bens, deverá fazer isso por meio de um testamento, considerando as regras da lei.

7 Principais dúvidas sobre a partilha de bens

Para entender tudo o que precisa acerca desse assunto, a melhor alternativa é conhecer algumas das principais dúvidas sobre a partilha de bens.

Então confira abaixo 7 das principais perguntas relacionadas à partilha de herança. Acompanhe!

Como fica a divisão da herança quando não há herdeiros necessários ou parentes próximos?

Caso não haja herdeiros necessários e colaterais até o quarto grau, abre-se prazo para que se encontre alguém que possa ter direito a receber a herança. Se mesmo assim não houver herdeiros aptos, ocorre a herança vacante – na qual os bens são destinados ao Poder Público.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

Os herdeiros devem abrir o inventário em até 60 dias após o falecimento para realizar a divisão de bens. Caso o prazo não seja respeitado, haverá multa sobre o imposto de transmissão da herança – cujo valor varia de acordo com o tempo transcorrido desde o falecimento.

Existe a possibilidade de algum herdeiro necessário ser excluído da partilha?

Sim. Conforme determinação do Código Civil, em seus artigos 1.814 a 1.818, serão excluídas da sucessão aqueles que tiverem sido autoras ou coautoras de determinados crimes contra o autor da herança, como: homicídio ou tentativa desse crime, crimes contra a honra, etc.

O regime de bens de casamento influencia na divisão de herança?

Sim. Cada regime tem regras específicas quanto ao tema. Se o regime for o de comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito à metade do que foi adquirido durante o matrimônio, excluídos os bens comprados ou herdados antes do casamento.

No regime de comunhão universal de bens, todos os bens entram na partilha, exceto os marcados com cláusula de incomunicabilidade e dívidas anteriores ao matrimônio.

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente do falecido, em regra, não será herdeiro.

Como funciona a partilha de herança em caso de união estável?

Em caso de união estável comprovada, o companheiro sobrevivente tem o direito de receber parte do que foi conquistado enquanto estavam juntos.

De forma geral, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens nesses casos, salvo se existir acordo escrito entre os companheiros. No entanto, há algumas diferenças.

Na comunhão parcial, o parceiro herda tudo na ausência de outros herdeiros necessários. Na união estável, o companheiro será o único herdeiro somente se o falecido não tiver parentes sucessíveis, que são os herdeiros necessários e os colaterais até o quarto grau.

Caso tenha, a herança será dividida entre eles e o companheiro sobrevivente.  

Quais impostos incidem sobre a herança?

Um dos impostos cobrados é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e Direitos (ITCMD). Entretanto, ele é pago somente quando alguns critérios são atingidos, havendo exceções para a sua cobrança. O percentual do tributo é definido por lei estadual, e varia de estado para estado.

As dívidas do falecido podem ser herdadas?

Após a morte do familiar, os herdeiros devem arcar com as obrigações deixadas pelo morto. Contudo, eles não arcarão com as despesas com o seu patrimônio pessoal. Ou seja, as dívidas são herdadas apenas nos limites da herança.

Por exemplo, se quem faleceu deixou uma dívida de R$100 mil e tem R$200 mil de herança, os herdeiros utilizarão metade do que fora deixado para quitar as despesas. Caso a dívida seja maior que a herança, os herdeiros não pagarão a diferença.

Neste artigo, você entendeu como funciona a partilha de herança e conheceu algumas das principais dúvidas acerca do tema. Que tal então entender agora como proteger os seus bens? Veja o que é um seguro resgatável e descubra por que ter um!