DPU cobra R$ 5 bi da Braskem por perda de reserva de sal

No fim do pregão de quinta-feira (27), a Defensoria Pública da União entrou com ação cobrando R$ 5 bilhões da Braskem — e também da União. A acusação não é sobre os imóveis rachados de Maceió, tema já provisionado pela empresa. É sobre outra coisa: a perda de 52% das reservas exploráveis de sal-gema, um patrimônio que pertence à União.

Do que se trata a cobrança

A extração de sal-gema em Maceió foi interrompida depois que o afundamento do solo atingiu bairros inteiros. A tese da DPU é que essa interrupção não apenas parou uma operação — ela inutilizou a jazida. Uma mina que precisa ser abandonada às pressas, sem plano de fechamento, pode deixar o mineral restante economicamente inaproveitável.

Segundo o relatório final da CPI do Senado sobre o caso, citado na ação, cerca de 52% das reservas exploráveis ficaram nessa condição — prejuízo estimado em ao menos R$ 5 bilhões. E aqui está o ponto jurídico: no Brasil, o subsolo e os recursos minerais pertencem à União. A empresa detém direito de lavra, não a propriedade do mineral. Inutilizar a jazida é, nessa leitura, dano ao patrimônio público.

A acusação de lavra ambiciosa

O termo técnico usado na ação é lavra ambiciosa. Descreve a exploração que desconsidera o plano de mina aprovado e retira mineral de forma a maximizar o resultado imediato, comprometendo o aproveitamento econômico futuro da jazida.

É uma acusação diferente da que dominou o noticiário até aqui. Todo o passivo de Maceió discutido desde 2019 é socioambiental — casas, realocação, indenização de moradores. A lavra ambiciosa é uma acusação de natureza patrimonial e regulatória: descumprimento do plano aprovado pela autoridade mineral, com dano ao dono do recurso. São passivos que correm em trilhos distintos e podem se somar.

Por que a União também é ré

Este é o aspecto mais incomum da ação. A DPU sustenta que a União “falhou em adotar, em prazo razoável, as medidas administrativas e judiciais necessárias” para responsabilizar a empresa pelo dano ao próprio patrimônio.

É uma acusação de omissão do poder público como titular do recurso mineral. A lógica é a de que, sendo a União a dona do sal-gema e a responsável pela fiscalização da lavra, deixar de cobrar o dano é falha de dever. Incluir o Estado no polo passivo amplia o alcance do processo e o transforma também em discussão sobre a atuação da autoridade mineral.

O que a Braskem já pagou

Vale dimensionar o que já existe, porque muda a leitura do impacto. A empresa provisionou R$ 18 bilhões no balanço para reparação e indenização às famílias, dos quais R$ 14,6 bilhões já foram desembolsados até o fim de junho de 2026.

Os R$ 5 bilhões cobrados agora não estão dentro dessa provisão — trata-se de outro fundamento, com outro credor. Se a ação prosperar, é passivo adicional. Mas provisionar não é o mesmo que dever: a provisão reflete a melhor estimativa da empresa, e ações novas com fundamentos novos são exatamente o que faz uma estimativa dessas ser revisada.

Cuidado com a confusão de processos

Existe uma armadilha de informação aqui, e vale sinalizar. Em setembro de 2024, a Defensoria já havia cobrado R$ 5 bilhões da Braskem — mas a título de danos morais coletivos, para indenizar vítimas. Coincidência de valor e de autor, fundamento inteiramente diferente.

São ações distintas, e tratá-las como a mesma leva a conclusões erradas sobre o tamanho do passivo. A cobrança de 27 de agosto de 2026 é por dano ao patrimônio mineral, com base na CPI do Senado. O caso Maceió gerou múltiplas frentes — cível, ambiental, trabalhista, regulatória — e cada uma tem valor e cronograma próprios.

O que isso significa para o investidor

A primeira leitura é sobre timing. A ação chegou no mesmo dia em que a ação disparou cerca de 20% com o crédito da Petrobras. Passivo judicial não segue o calendário do mercado, e é o tipo de risco que não aparece no gráfico até aparecer de uma vez.

A segunda é sobre como avaliar risco jurídico. Ação ajuizada não é condenação: há defesa, instrução, recursos, e o valor pedido raramente é o valor final. O que muda hoje não é o passivo — é a faixa de incerteza sobre ele. E para empresa em reestruturação, incerteza sobre passivo é o que mais atrapalha negociação com credor, porque ninguém aceita cortar dívida sem saber o tamanho total da conta. Como ler esse tipo de risco está em como saber se uma empresa da sua carteira está em risco.

Conteúdo informativo, sem recomendação de investimento. Ação ajuizada não equivale a condenação, e valores pedidos em juízo não correspondem necessariamente ao desfecho. Informações conforme noticiado em 27 de agosto de 2026.