Registrar uma empregada doméstica com salário mínimo custa R$ 2.323,43 por mês ao empregador — 43% acima do salário pago. São R$ 27.881 por ano, sem contar vale-transporte. E não registrar sai muito mais caro.
Contratar uma empregada doméstica pelo salário mínimo de R$ 1.621 custa cerca de R$ 2.323,43 mensais ao empregador, somando os 20% de encargos do eSocial e as provisões de 13º salário e férias com um terço. Os encargos são recolhidos em guia única, o DAE, que reúne INSS patronal de 8%, FGTS de 8%, antecipação da multa rescisória de 3,2% e seguro contra acidentes de 0,8%.
Principais pontos
- O custo mensal com salário mínimo é de aproximadamente R$ 2.323,43, ou 43,3% acima do salário.
- Os encargos patronais somam 20% e são recolhidos em guia única, o DAE, pelo eSocial Doméstico.
- O DAE reúne INSS patronal de 8%, FGTS de 8%, antecipação da multa de 3,2% e seguro de 0,8%.
- As provisões de 13º e de férias com um terço adicionam mais de R$ 300 por mês ao custo real.
- Trabalho a partir de dois dias por semana na mesma casa configura vínculo e exige registro.
Quando o registro é obrigatório
A Lei Complementar 150, de 2015, define o empregado doméstico como quem presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.
O critério prático é a frequência. Trabalho de até dois dias por semana na mesma residência caracteriza diarista, sem vínculo empregatício. A partir de três dias, há vínculo e o registro é obrigatório, com todos os direitos trabalhistas. A regra vale para faxineira, babá, cuidador de idosos, motorista particular, caseiro e jardineiro.
A composição do custo
O salário é a menor parte da história. Sobre ele incidem 20% de encargos recolhidos pelo empregador, além das provisões que precisam ser reservadas mensalmente porque são obrigações certas.
| Item | Valor mensal |
|---|---|
| Salário (mínimo nacional) | R$ 1.621,00 |
| Encargos do DAE (20%) | R$ 324,20 |
| Provisão de 13º salário | R$ 135,08 |
| Provisão de férias + 1/3 | R$ 180,11 |
| Encargos sobre as provisões | R$ 63,04 |
| Custo total | R$ 2.323,43 |
São R$ 27.881,20 por ano. Muitos empregadores calculam o orçamento pelo salário e são surpreendidos em dezembro pelo 13º e em janeiro pelas férias — justamente por não terem provisionado.
O que está dentro dos 20% do DAE
O Documento de Arrecadação do eSocial unifica em uma só guia todos os tributos e contribuições. Os 20% de encargos patronais se dividem assim:
INSS patronal de 8%, que financia aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade da empregada. FGTS de 8%, depositado na conta vinculada. Antecipação da multa rescisória de 3,2% — mecanismo específico do trabalho doméstico, em que o empregador vai pagando mensalmente o equivalente à multa de 40% em vez de desembolsar tudo na demissão. E seguro contra acidentes de trabalho de 0,8%.
A guia inclui ainda o INSS do empregado, retido do salário conforme a tabela progressiva, e o imposto de renda quando houver — valores descontados da trabalhadora, não custo adicional do empregador.
A antecipação da multa: o detalhe que ajuda
Os 3,2% mensais merecem atenção porque funcionam a favor do empregador. Em vez de pagar 40% do saldo do FGTS de uma vez na demissão sem justa causa — o que ocorre no regime da CLT comum —, o empregador doméstico já vem recolhendo esse valor mês a mês.
Na rescisão sem justa causa, o montante acumulado é liberado para a empregada. Se a saída for por pedido de demissão ou justa causa, o valor volta ao empregador. É um sistema que evita o susto financeiro de uma rescisão, comum em contratos longos — assunto tratado em verbas rescisórias.
Como fazer o registro
Todo o processo é online e gratuito, pelo portal do eSocial Doméstico, com login da conta gov.br. O empregador cadastra a si mesmo e a empregada, informa salário, jornada e data de admissão, e o sistema passa a gerar o DAE mensalmente.
O vencimento é o dia 7 do mês seguinte, antecipando para o dia útil anterior quando cai em fim de semana ou feriado. Também é preciso registrar o contrato na Carteira de Trabalho Digital e manter controle de jornada — obrigatório no trabalho doméstico, por qualquer meio, inclusive papel assinado, e principal prova em eventuais discussões sobre horas extras.
Os direitos que acompanham o vínculo
Além de salário, 13º e férias com um terço, a empregada doméstica tem jornada de 44 horas semanais, com horas extras a 50%, adicional noturno, intervalo para refeição, descanso semanal remunerado e FGTS.
Tem direito também a vale-transporte, do qual o empregador pode descontar até 6% do salário, e a férias de 30 dias após cada período de doze meses, com possibilidade de venda de até dez dias — mesma regra detalhada em como calcular as férias. Trabalho aos domingos e feriados exige folga compensatória ou pagamento em dobro.
O custo de não registrar
A economia aparente de R$ 700 mensais é a decisão mais cara possível. Sem registro, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente a qualquer momento, e a conta retroativa inclui todos os direitos do período: salários não pagos corretamente, 13º, férias com terço, FGTS com multa, horas extras e verbas rescisórias, acrescidos de juros e correção.
Em um contrato informal de cinco anos, o passivo facilmente ultrapassa R$ 100 mil — sem contar honorários e o desgaste do processo. Há ainda o risco previdenciário: acidente de trabalho com trabalhadora não registrada pode gerar responsabilização direta do empregador por todas as despesas. Registrar não é generosidade, é a alternativa mais barata. Para organizar o orçamento doméstico, vale ver planejamento financeiro pessoal.
Conteúdo informativo e educacional, sem aconselhamento jurídico ou trabalhista. Cálculos com o salário mínimo nacional de R$ 1.621 vigente em 2026; pisos regionais, convenções e adicionais podem elevar o custo. Confirme as regras no portal do eSocial.
Perguntas frequentes
Quanto custa registrar uma empregada doméstica em 2026?
Com o salário mínimo de R$ 1.621, o custo total para o empregador é de cerca de R$ 2.323,43 por mês, ou 43,3% acima do salário, somando encargos e provisões de 13º e férias. No ano, são R$ 27.881,20.
A partir de quantos dias por semana precisa registrar?
A partir de três dias por semana na mesma residência há vínculo empregatício e o registro é obrigatório. Até dois dias, caracteriza-se diarista, sem vínculo.
O que está incluído nos 20% do DAE?
INSS patronal de 8%, FGTS de 8%, antecipação da multa rescisória de 3,2% e seguro contra acidentes de trabalho de 0,8%. A guia também recolhe o INSS do empregado, descontado do salário.
Quando vence a guia do eSocial doméstico?
No dia 7 do mês seguinte, antecipando para o dia útil anterior quando a data cai em fim de semana ou feriado. A guia é gerada gratuitamente no portal do eSocial Doméstico.
O que acontece se eu não registrar?
O vínculo pode ser reconhecido judicialmente, com cobrança retroativa de salários, 13º, férias, FGTS com multa, horas extras e verbas rescisórias, mais juros e correção. Em cinco anos de informalidade, o passivo facilmente supera R$ 100 mil.
