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Casas Bahia fecha acordo com GPA e deixa de repassar cerca de R$ 700 milhões

Casas Bahia encerra disputas com GPA, elimina repasse de cerca de R$ 700 milhões e assume obrigações. Entenda os termos e o crédito preservado.

Casas Bahia fecha acordo com GPA e deixa de repassar cerca de R$ 700 milhões

O Grupo Casas Bahia (BHIA3) fechou um acordo com a Companhia Brasileira de Distribuição, o GPA, que extinguirá o direito de receber cerca de R$ 700 milhões da varejista, ligados a créditos tributários. Em contrapartida, a Casas Bahia assumirá responsabilidades relacionadas à antiga associação entre as empresas, incluindo débitos tributários com valor nominal aproximado de R$ 424 milhões. A transação foi celebrada em 13 de novembro de 2026.

Última cotação de BHIA3 na B3: R$ 0,68 (+0,00% no dia) em 13/11/2026 (fonte: Brapi).

Resumo rápido

Casas Bahia e GPA acertaram o encerramento de pendências e disputas decorrentes do acordo de associação firmado em 4 de dezembro de 2009, com exceção das matérias expressamente preservadas. A Casas Bahia poderá usar os créditos tributários abrangidos pela transação sem repassar a parcela antes devida ao GPA, mas assumirá contingências da relação. Um crédito separado de R$ 231,8 milhões a favor da Casas Bahia continuará devido pelo GPA, com pagamento conforme o plano de recuperação extrajudicial dele.

Principais pontos

  • Será extinto o direito contratual do GPA a aproximadamente R$ 700 milhões vinculados a créditos tributários.
  • A Casas Bahia assumirá contingências da associação, incluindo débitos tributários de aproximadamente R$ 424 milhões em valor nominal.
  • O crédito de R$ 231,8 milhões da Casas Bahia contra o GPA foi preservado.
  • O GPA continuará responsável pelos parcelamentos tributários relacionados à associação e passará a pagar as parcelas diretamente.
  • O GPA ressarcirá determinadas despesas com garantias e processos, e as empresas assumiram compromissos de cooperação e de não litigar sobre as matérias da transação.

O que muda nos créditos tributários de cerca de R$ 700 milhões

O principal ponto do acordo é o fim de uma obrigação de repasse. O GPA tinha o direito contratual de receber da Casas Bahia valores equivalentes a parte dos créditos tributários vinculados à associação. Esse direito, estimado em aproximadamente R$ 700 milhões, será extinto.

Créditos tributários são valores que a empresa tem o direito de aproveitar perante o Fisco, conforme as regras aplicáveis. Neste caso, eles decorrem da exclusão do ICMS, imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais. A base de cálculo é o valor sobre o qual um tributo é calculado.

A relação entre as empresas acrescentava uma obrigação contratual ao uso desses créditos: parte do valor correspondente deveria ser repassada ao GPA. Com o acordo, a Casas Bahia poderá utilizá-los nos termos da legislação sem fazer esse repasse.

Não se trata de um depósito de R$ 700 milhões pelo GPA na conta da Casas Bahia. O efeito descrito é a eliminação de um direito de cobrança ligado aos créditos. Também não cabe subtrair os R$ 424 milhões de débitos desse montante para apresentar um ganho líquido: os valores representam direitos e obrigações diferentes, e o comunicado não calcula esse resultado.

A Casas Bahia assume contingências, mas o GPA mantém parcelamentos

A contrapartida da Casas Bahia é assumir a responsabilidade por contingências relacionadas ao acordo de associação. Contingências são obrigações ou possíveis obrigações associadas a questões ainda sujeitas a definição, como disputas tributárias. O conjunto mencionado no fato relevante inclui débitos tributários com valor nominal aproximado de R$ 424 milhões.

Valor nominal é o montante apresentado para esses débitos, não uma indicação, por si só, de quanto será desembolsado imediatamente. O comunicado não detalha o calendário de pagamento dessas obrigações nem apresenta uma composição que permita separar cada débito incluído na transação.

Há uma distinção no texto: o GPA permanecerá responsável pelos parcelamentos tributários relacionados à associação. A empresa passará a efetuar diretamente o pagamento das respectivas parcelas. Portanto, a assunção de responsabilidades pela Casas Bahia não significa que todos os compromissos tributários da relação passarão para ela.

Além disso, o GPA ressarcirá a Casas Bahia por determinadas despesas com garantias e com a condução de processos ligados à associação. Garantias são instrumentos usados para assegurar o cumprimento de uma obrigação, inclusive durante uma disputa. O fato relevante prevê o reembolso dessas despesas, mas não informa um valor para elas.

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O crédito de R$ 231,8 milhões continua devido à varejista

O encerramento das disputas preservou um crédito de R$ 231,8 milhões da Casas Bahia contra o GPA. Esse direito foi reconhecido em procedimentos arbitrais, uma forma de resolver conflitos fora da Justiça estatal por meio de árbitros escolhidos conforme as regras aplicáveis à disputa.

O pagamento seguirá o plano de recuperação extrajudicial do GPA. Esse tipo de plano organiza a renegociação de obrigações com credores. A Casas Bahia escolheu a modalidade identificada no documento como Opção A, que passa a orientar o recebimento desse crédito.

O fato relevante também informa que o cumprimento de sentença, etapa usada para exigir a satisfação de uma obrigação reconhecida, permanecerá suspenso até a subscrição dos títulos previstos no plano. Nesse contexto, subscrição é o ato de assumir os títulos nas condições estabelecidas pela renegociação.

Assim, há duas posições distintas entre as empresas: o direito do GPA ligado aos créditos tributários será extinto, enquanto o crédito da Casas Bahia continuará existindo. Para este último, o caminho de pagamento permanece vinculado ao plano do GPA, e não a uma quitação imediata prevista no novo acordo.

O acordo encerra disputas da associação de 2009, com ressalvas

A origem das pendências é o acordo de associação celebrado em 4 de dezembro de 2009. A transação atual trata das obrigações e dos conflitos que ficaram ligados àquela relação contratual. O objeto informado é resolver esse conjunto de questões, não anunciar uma nova associação entre as companhias.

O texto descreve o encerramento como definitivo, mas ressalva as matérias expressamente preservadas pelas partes. Por isso, a leitura não é a de que toda e qualquer obrigação entre Casas Bahia e GPA desapareceu. O próprio crédito de R$ 231,8 milhões e os parcelamentos mantidos sob responsabilidade do GPA mostram compromissos que continuarão a ser cumpridos.

As empresas também assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância sobre as matérias abrangidas pela transação. Em termos práticos, comprometeram-se a colaborar e a não manter disputas sobre aquilo que foi objeto do acerto, respeitadas as ressalvas pactuadas.

Segundo a Casas Bahia, o acordo contribuirá para reduzir gastos futuros com litígios e com a administração de obrigações contratuais históricas. A companhia também atribui à transação maior segurança jurídica e previsibilidade financeira. Essas são as avaliações apresentadas pela empresa; o comunicado não quantifica a economia esperada.

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O que muda para o acionista

Para quem tem BHIA3, o fato altera o conjunto de direitos e obrigações da companhia. A Casas Bahia deixa de ter o compromisso de repassar ao GPA parte dos créditos tributários abrangidos pelo acordo e, ao mesmo tempo, assume responsabilidades da antiga associação. A análise do evento envolve os dois lados, não apenas o valor do repasse eliminado.

A companhia, que está em recuperação judicial, apresenta a transação como parte das iniciativas para reorganizar seus passivos — suas dívidas e demais obrigações — e fortalecer a estrutura financeira. O acordo resolve questões contratuais específicas com o GPA; seu objeto não é o encerramento da recuperação judicial da Casas Bahia.

Na execução do acerto, permanecem o pagamento direto dos parcelamentos pelo GPA, os ressarcimentos previstos e o tratamento do crédito da Casas Bahia conforme a Opção A. O marco informado para o fim da suspensão do cumprimento de sentença é a subscrição dos títulos do plano. A companhia afirmou que comunicará eventuais desdobramentos relevantes sobre o assunto.

Perguntas frequentes

A Casas Bahia vai receber R$ 700 milhões do GPA?

Não é esse o efeito descrito no acordo. Será eliminado o direito do GPA de receber valores ligados a parte dos créditos tributários, permitindo que a Casas Bahia use esses créditos conforme a legislação sem o repasse.

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O que a Casas Bahia assume em troca?

A empresa assumirá contingências relacionadas à antiga associação, incluindo débitos tributários com valor nominal aproximado de R$ 424 milhões. Os parcelamentos tributários mencionados no acordo, porém, continuarão sob responsabilidade do GPA.

O GPA ainda deve dinheiro à Casas Bahia?

Sim, foi mantido um crédito de R$ 231,8 milhões reconhecido em procedimentos arbitrais. O pagamento obedecerá ao plano de recuperação extrajudicial do GPA, pela Opção A escolhida pela Casas Bahia.

O acordo acaba com todas as disputas entre as empresas?

Ele encerra as pendências e disputas decorrentes da associação de 2009, exceto as matérias expressamente preservadas. As partes também assumiram compromissos de cooperação e de não litigar sobre os assuntos abrangidos pela transação.

Esse acordo encerra a recuperação judicial da Casas Bahia?

Não há previsão de encerramento da recuperação judicial nesse fato relevante. A transação trata de pendências da associação com o GPA e é apresentada pela companhia como parte da reorganização de suas obrigações.

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