Debênture incentivada é o título de dívida emitido por empresas para financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo, cujos rendimentos são isentos de imposto de renda para pessoas físicas residentes no Brasil.
O benefício está previsto na Lei 12.431/2011 e depende do enquadramento do projeto, em setores como energia, transporte e saneamento. Uma debênture comum segue a tabela regressiva, de 22,5% a 15%; a incentivada não paga IR para pessoa física.
A Lei 14.801/2024 criou um outro tipo, a debênture de infraestrutura, voltada a investidores institucionais e tributada para a pessoa física. Debêntures não têm cobertura do FGC: o investidor assume o risco de crédito da empresa emissora. Também podem ter baixa liquidez antes do vencimento e oscilar na marcação a mercado.



