Ao vivo
IBOV165.925▼ −0,96%S&P 5007.218▼ −1,45%PETR442,63▼ −1,25%VALE358,51▼ −0,83%DÓLAR5,89▲ +1,35%EURO6,47▲ +1,50%BTC371.575▼ −0,12%CDI13,65%a.a.IPCA4,63%12m
Glossário financeiro

Debênture incentivada

Debênture de projeto de infraestrutura com rendimento isento de IR para pessoa física.

Debênture incentivada é o título de dívida emitido por empresas para financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo, cujos rendimentos são isentos de imposto de renda para pessoas físicas residentes no Brasil.

O benefício está previsto na Lei 12.431/2011 e depende do enquadramento do projeto, em setores como energia, transporte e saneamento. Uma debênture comum segue a tabela regressiva, de 22,5% a 15%; a incentivada não paga IR para pessoa física.

A Lei 14.801/2024 criou um outro tipo, a debênture de infraestrutura, voltada a investidores institucionais e tributada para a pessoa física. Debêntures não têm cobertura do FGC: o investidor assume o risco de crédito da empresa emissora. Também podem ter baixa liquidez antes do vencimento e oscilar na marcação a mercado.

Definição com fins educativos. Não constitui recomendação de investimento.

Canal no WhatsApp