IRPFM (imposto de renda da pessoa física mínimo) é a tributação mínima sobre altas rendas criada pela Lei 15.270/2025, que exige de quem recebe mais de R$ 600 mil por ano uma alíquota efetiva mínima de imposto de renda de até 10%.
A alíquota sobe gradualmente de 0% a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão de renda anual e fica em 10% a partir de R$ 1,2 milhão. A base inclui rendimentos tributáveis, isentos e de tributação exclusiva, como dividendos, com exclusões previstas em lei. Do valor apurado, desconta-se o imposto que a pessoa já pagou no ano.
A regra vale para rendimentos de 2026, com acerto na declaração entregue em 2027. A retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa funciona como antecipação, compensada nesse cálculo anual.