No Open Finance, você autoriza uma instituição a acessar categorias específicas de dados financeiros, para uma finalidade e por um prazo definidos. Também pode revogar o consentimento; isso interrompe o compartilhamento futuro, mas não apaga automaticamente as informações que já foram recebidas.
- A autorização define instituições, categorias de dados, finalidade e prazo do compartilhamento.
- Os dados podem incluir cadastro, contas, cartões, crédito, câmbio e investimentos, conforme o escopo autorizado.
- Você pode revogar o consentimento na área de Open Finance ou gestão de consentimentos de qualquer instituição envolvida.
- Revogar interrompe o compartilhamento futuro, mas a eliminação dos dados já recebidos deve ser solicitada à instituição receptora e pode ter exceções legais.
Essa diferença ajuda a entender o que acontece com seus dados e quais passos tomar. A autorização não dá acesso irrestrito à sua vida financeira: o escopo depende do que você escolhe e confirma. Antes de aceitar, vale conferir os dados envolvidos, o uso previsto e o período da permissão.
O que você autoriza no Open Finance
O consentimento é específico para as instituições escolhidas, para os dados e serviços indicados, para uma finalidade e por um prazo apresentado antes da confirmação. Na prática, você permite que uma instituição receptora consulte informações mantidas por uma instituição transmissora. A autorização não se estende automaticamente a qualquer empresa ou a todos os seus dados.
Se quiser compartilhar informações mantidas em outra instituição, será necessária uma nova autorização. Por isso, cada consentimento deve ser entendido como uma permissão delimitada: confira quem receberá os dados, quais informações entram no compartilhamento e para que elas serão usadas.
A proposta do sistema é permitir que instituições participantes usem dados financeiros autorizados para oferecer serviços. Para entender melhor o funcionamento geral, veja também o que é Open Finance e como ele funciona. O ponto central aqui é que a decisão sobre a autorização é sua e deve ser feita com base nas informações apresentadas no momento da confirmação.
Quais dados podem ser compartilhados
As categorias podem incluir informações de cadastro, contas, cartões de crédito, operações de crédito, câmbio e investimentos. Isso não significa que todas serão compartilhadas em toda autorização: o conjunto depende das categorias e do escopo que você selecionar e confirmar.
Essa distinção importa para quem acompanha investimentos ou organiza as finanças em mais de uma instituição. Uma permissão para determinada categoria não deve ser confundida com uma autorização geral para acessar qualquer informação financeira. Confira a descrição exibida na tela, em vez de presumir que o consentimento abrange tudo — ou que se limita a uma única informação específica.
O sistema também não funciona como uma base centralizada que reúne os dados de todos os clientes. As informações são transmitidas diretamente entre as instituições envolvidas no consentimento. Assim, ao analisar uma autorização, identifique tanto a instituição que mantém os dados quanto aquela que pretende recebê-los. O Banco Central explica quais categorias podem ser compartilhadas e como o cliente participa da confirmação.
O que conferir antes de confirmar
Antes de concluir a autorização, observe quatro pontos: a instituição receptora, os dados solicitados, a finalidade do compartilhamento e o prazo do consentimento. Essas informações devem ser apresentadas antes da confirmação. Se não estiver claro por que uma categoria é necessária ou o que será feito com ela, não avance sem entender o escopo mostrado na tela.
A autenticação e a confirmação acontecem na instituição transmissora, isto é, aquela onde os dados estão mantidos. Esse passo é diferente de simplesmente preencher um formulário na instituição que pede acesso. Confira se a etapa de autenticação está sendo feita no aplicativo ou internet banking da instituição de origem e se os dados e a finalidade correspondem ao que você decidiu compartilhar.
Também é útil guardar em mente qual instituição recebeu a permissão e como encontrar a área de gestão de consentimentos. Essa informação facilita uma revisão futura, sobretudo se você não reconhecer uma autorização ou não quiser mais manter o compartilhamento ativo. O objetivo não é decorar termos técnicos, mas saber localizar quem tem acesso, a quê e por qual motivo.
Como revogar o consentimento
Para cancelar, acesse a área de Open Finance ou de gestão de consentimentos no aplicativo ou internet banking de qualquer instituição envolvida. Localize a autorização que deseja encerrar e selecione a opção de revogação. A regulamentação prevê que a instituição ofereça a possibilidade de revogar pelo mesmo canal em que o consentimento foi concedido, se esse canal ainda existir.
O cancelamento do compartilhamento de dados deve ser acatado imediatamente. A revogação também pode ser feita a qualquer momento, sem que você precise apresentar uma justificativa. Se a autorização estiver ligada a um serviço de iniciação de transação de pagamento, há um prazo regulamentar diferente, indicado na tabela abaixo. Esse serviço não deve ser confundido com o simples compartilhamento de dados.
Depois da solicitação, a efetivação da revogação deve ser comunicada às demais instituições participantes envolvidas. Se não encontrar a autorização ou a opção de cancelamento, procure a área de atendimento da instituição e informe que quer revogar aquele consentimento específico. A página de perguntas frequentes do Banco Central também descreve onde cancelar a autorização.
| Indicador | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Resolução Conjunta | nº 1/2020 | Prevê a revogação do consentimento e os prazos de efetivação. |
| Revogação do compartilhamento de dados | Imediata | O cancelamento deve ser acatado imediatamente. |
| Iniciação de transação de pagamento | Até um dia | Prazo contado da solicitação, para o serviço previsto na norma. |
| Lei Geral de Proteção de Dados | Lei nº 13.709/2018 | Permite revogar o consentimento e solicitar eliminação, com exceções legais. |
O que muda depois do cancelamento
Revogar interrompe o acesso futuro dentro daquele consentimento. A permissão deixa de valer para novos compartilhamentos autorizados por ela, mas o cancelamento não desfaz automaticamente o que já ocorreu enquanto a autorização estava vigente. Por isso, revogação e eliminação são pedidos diferentes.
Se você também quiser pedir que os dados já recebidos sejam eliminados, faça essa solicitação diretamente à instituição receptora. A legislação de proteção de dados permite pedir a eliminação de informações tratadas com base em consentimento, mas prevê situações em que a instituição pode conservá-las, como quando isso for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória.
Assim, cancelar o consentimento não garante que todo registro relacionado ao compartilhamento desapareça. Para saber se a instituição ainda mantém os dados e se é possível eliminá-los, pergunte diretamente a ela. A revogação também não invalida retroativamente os tratamentos feitos enquanto o consentimento estava ativo. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados explica os direitos do titular, incluindo a revogação e o pedido de eliminação, respeitadas as exceções previstas em lei.
Como acompanhar suas autorizações
Uma revisão prática começa pela área de Open Finance ou gestão de consentimentos no aplicativo ou internet banking das instituições envolvidas. Confira quais autorizações continuam ativas, quais dados abrangem, qual finalidade foi informada e qual prazo foi definido. Se uma permissão não fizer mais sentido para você, revogue-a por esse canal.
Se houver dúvida sobre o que aconteceu após o cancelamento, separe as perguntas: a primeira é se o compartilhamento futuro foi interrompido; a segunda é se a instituição receptora ainda mantém dados recebidos; a terceira é se esses dados podem ser eliminados. Para a primeira, consulte a gestão de consentimentos. Para as demais, fale diretamente com a receptora e faça um pedido específico de informação ou eliminação.
O essencial é tratar cada consentimento como uma escolha delimitada, e não como uma autorização permanente para qualquer uso. Você pode conferir o escopo antes de confirmar, acompanhar o acesso e revogar quando quiser. Se também pretende apagar informações já recebidas, precisa solicitar isso separadamente e considerar as hipóteses legais de conservação.
Perguntas frequentes
Revogar o consentimento apaga os dados que já foram compartilhados?
Não automaticamente. A revogação interrompe o acesso futuro; para pedir a eliminação dos dados já recebidos, contate diretamente a instituição receptora. Há exceções legais para conservação.
Onde posso cancelar uma autorização do Open Finance?
Acesse a área de Open Finance ou gestão de consentimentos no aplicativo ou internet banking de qualquer instituição envolvida e selecione a autorização que deseja revogar.
Preciso justificar por que quero revogar o consentimento?
Não. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem precisar apresentar uma justificativa.
Fontes
- Banco Central do Brasil — FAQ: Open Finance, cancelamento de autorização e transmissão de dados
- Banco Central do Brasil — Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020
- Banco Central do Brasil — Como levar seus dados de um banco para outro
- Planalto — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados — Direitos dos titulares
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