PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é o plano de previdência privada cujas contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda, até o limite de 12% da renda bruta tributável do ano.
A dedução só vale para quem faz a declaração no modelo completo e contribui para a previdência oficial, como o INSS. Exemplo: quem tem renda tributável de R$ 100 mil no ano pode deduzir até R$ 12 mil aportados em PGBL.
A contrapartida é que, no resgate ou no recebimento da renda, o imposto incide sobre o valor total, e não só sobre o rendimento. Por isso, o benefício funciona como adiamento do imposto. A tributação pode seguir a tabela progressiva ou a regressiva, que cai de 35% para 10% após dez anos; desde a Lei 14.803/2024, a escolha pode ser feita até o primeiro resgate ou benefício.



