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Cosan fecha acordo para reduzir R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias

Cosan prevê desembolso líquido de R$ 200 milhões em acordo tributário. Entenda o desconto, o uso de créditos fiscais e as etapas ainda previstas.

Cosan fecha acordo para reduzir R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias

A Cosan (CSAN3) formalizou um acordo tributário que permitirá reduzir aproximadamente R$ 3,2 bilhões em contingências federais da Raízen sob sua responsabilidade econômica. Essas contingências são disputas sobre cobranças de tributos que podem gerar perdas. Segundo o fato relevante de 28 de outubro de 2026, a operação combina desconto, uso de créditos fiscais e conversão de depósitos judiciais, com desembolso financeiro líquido de cerca de R$ 200 milhões.

Última cotação de CSAN3 na B3: R$ 2,31 (-1,70% no dia) em 29/10/2026 (fonte: Brapi).

Resumo rápido

A Cosan participa de uma transação tributária individual, um acordo específico para resolver pendências fiscais, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil. O desconto de 63% incide sobre aproximadamente R$ 2,9 bilhões, já descontados os depósitos judiciais. O saldo será liquidado com créditos fiscais disponibilizados pela Cosan e pagamento à vista, e a operação seguirá procedimentos de homologação e validação dos créditos.

Principais pontos

  • O acordo abrange aproximadamente R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias federais sob responsabilidade econômica da Cosan.
  • A base elegível ao desconto de 63% é de cerca de R$ 2,9 bilhões, líquida dos depósitos judiciais.
  • O saldo após o desconto fica em aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
  • A Cosan disponibilizará à Raízen cerca de R$ 870 milhões em créditos fiscais; aproximadamente R$ 200 milhões serão pagos à vista.
  • Os depósitos judiciais existentes também serão usados na liquidação, por meio de conversão em renda.
  • Do total abrangido, aproximadamente R$ 3 bilhões estavam classificados como contingências de risco de perda possível.

O desconto não incide sobre todo o valor das contingências

O ponto de partida da operação é o conjunto de aproximadamente R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias federais. Esse é o valor das pendências abrangidas pelo acordo na parcela cuja responsabilidade econômica pertence à Cosan. Não é, porém, a base sobre a qual foi aplicado o desconto informado pela companhia.

Antes dessa aplicação, entram na conta os saldos dos depósitos judiciais, valores mantidos em juízo no âmbito das disputas. Depois de descontar esses saldos, a base elegível fica em aproximadamente R$ 2,9 bilhões. É sobre essa parcela que incide a redução de 63%, chegando a um saldo de cerca de R$ 1,1 bilhão.

O desconto e a forma de pagar o saldo são partes diferentes do acordo. Primeiro, a transação reduz o montante elegível. Depois, estabelece quais recursos serão usados para liquidar o que restou. Essa separação ajuda a entender por que o valor das contingências é muito maior que o desembolso financeiro líquido anunciado.

Todos esses valores foram apresentados como aproximados. Por isso, eles devem ser lidos como a descrição da estrutura financeira do acordo, e não como uma memória de cálculo com valores exatos.

Créditos fiscais e dinheiro à vista vão liquidar o saldo

Para liquidar o saldo após o desconto, a Cosan disponibilizará à Raízen aproximadamente R$ 870 milhões em créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. São valores de natureza tributária que poderão ser usados na liquidação prevista no acordo.

Prejuízo fiscal é um resultado negativo apurado pelas regras tributárias, que não se confunde necessariamente com o prejuízo contábil apresentado no balanço. A base negativa da CSLL segue a mesma lógica de apuração para essa contribuição. Neste caso, o papel desses créditos é quitar parte do saldo, conforme os instrumentos celebrados.

O valor remanescente, de aproximadamente R$ 200 milhões, será pago à vista. A companhia também informa que os depósitos judiciais existentes serão convertidos em renda: em termos práticos, os recursos depositados em juízo serão destinados ao pagamento das obrigações abrangidas.

Assim, o desembolso líquido anunciado não representa sozinho todos os recursos envolvidos. A estrutura também utiliza créditos fiscais e depósitos judiciais. Tampouco se trata apenas de trocar uma cobrança por um pagamento menor em dinheiro: há diferentes componentes na liquidação.

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Por que a Cosan participa de um acordo sobre tributos da Raízen

A transação foi formalizada no contexto da recuperação extrajudicial da Raízen, processo de renegociação de obrigações com credores. Segundo a Cosan, sua participação decorre de acordos existentes desde a formação da Raízen, que atribuem à companhia a responsabilidade econômica por determinadas contingências tributárias federais.

Isso explica a presença de duas empresas na mesma operação. As contingências são da Raízen, mas o custo econômico da parcela descrita no fato relevante cabe à Cosan. O comunicado delimita essa parcela em aproximadamente R$ 3,2 bilhões e informa como ela será tratada na transação.

A Cosan entra como interveniente, isto é, participa do instrumento para viabilizar os compromissos que lhe dizem respeito. Segundo a companhia, essa participação não implica assumir obrigações, garantias ou responsabilidades da Raízen ou de terceiros abrangidos pelo acordo.

Existe uma ressalva expressa: permanecem as obrigações relacionadas à existência e à validade dos créditos fiscais disponibilizados pela Cosan. Portanto, o alcance de sua participação está ligado tanto à responsabilidade econômica já prevista nos acordos anteriores quanto aos créditos que agora serão utilizados.

Risco de perda possível não é sinônimo de saída de caixa

Dos aproximadamente R$ 3,2 bilhões abrangidos, cerca de R$ 3 bilhões eram tratados como contingências de risco de perda possível. Essa classificação descreve a avaliação de uma disputa: a perda pode ocorrer, mas não é tratada como uma certeza. Ela não significa que todo esse valor já seria pago imediatamente.

Por isso, reduzir contingências e desembolsar dinheiro são movimentos distintos. A redução se refere às pendências tributárias que o acordo permitirá resolver. Já o desembolso financeiro líquido de aproximadamente R$ 200 milhões descreve a parcela em dinheiro informada pela Cosan para a operação.

Também não se deve confundir automaticamente a redução de contingências com um ganho de igual valor no resultado. O fato relevante apresenta os montantes negociados, o desconto e as formas de liquidação, mas não quantifica um efeito sobre o lucro da companhia.

Para ler o anúncio, a distinção central é esta: o valor total das disputas mostra o alcance do acordo; os créditos, os depósitos e o pagamento à vista mostram como sua liquidação foi estruturada. Cada número responde a uma pergunta diferente.

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O que muda para o acionista

Para quem tem ações da Cosan, o fato traz uma forma definida de tratar um conjunto de contingências tributárias sob responsabilidade econômica da companhia. O acordo estabelece o desconto aplicável e combina recursos fiscais e financeiros para liquidar o saldo, em vez de apresentar apenas o valor das disputas.

A formalização ainda será seguida por etapas de execução. A Cosan informou que a transação passará pelos procedimentos de homologação, a aprovação formal prevista nos instrumentos, e pelas demais etapas aplicáveis, incluindo a validação dos créditos fiscais utilizados. O documento não estabelece uma data de conclusão nem informa o dia do pagamento à vista.

O próximo passo descrito é, portanto, cumprir esses procedimentos. A companhia afirmou que manterá os acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes. Até lá, a referência para entender a operação é sua estrutura: redução das contingências abrangidas, uso de créditos fiscais e depósitos judiciais e desembolso líquido de cerca de R$ 200 milhões.

Perguntas frequentes

Quanto a Cosan vai pagar em dinheiro?

A companhia informou desembolso financeiro líquido de aproximadamente R$ 200 milhões, com pagamento à vista. A liquidação também contará com créditos fiscais e com os depósitos judiciais existentes.

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O desconto de 63% vale para os R$ 3,2 bilhões?

Não. O desconto incide sobre cerca de R$ 2,9 bilhões, valor já líquido dos saldos de depósitos judiciais, e resulta em saldo aproximado de R$ 1,1 bilhão.

Por que a Cosan está envolvida em uma dívida tributária da Raízen?

Segundo a companhia, acordos existentes desde a formação da Raízen atribuem à Cosan a responsabilidade econômica pelas contingências abrangidas. Ela participa da transação como interveniente e disponibilizará créditos fiscais para a liquidação.

O acordo já passou por todas as aprovações?

Não há confirmação de conclusão de todas as etapas no comunicado. A Cosan informa que a transação seguirá os procedimentos de homologação e demais etapas previstas, incluindo a validação dos créditos fiscais, conforme aplicável.

A Cosan assumiu outras obrigações da Raízen?

Segundo o fato relevante, a participação no acordo não implica assumir obrigações, garantias ou responsabilidades da Raízen ou de terceiros. A ressalva são as obrigações relativas à existência e à validade dos créditos fiscais disponibilizados pela própria Cosan.

Ativos citados nesta matéria

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RD

Redação Arena do Dinheiro

A Redação da Arena do Dinheiro reúne jornalistas e especialistas em finanças, investimentos e economia, responsáveis pela produção e revisão do conteúdo do portal.

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